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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
STF concede liminar que suspende mudança no recolhimento do ICMS
Pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB e atendido por Dias Toffoli. Decisão cita estudo do Sebrae sobre impacto da alteração no imposto.
fonte: http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2016/02/stf-concede-liminar-que-suspende-mudanca-no-recolimento-do-icms.html
Karina Trevizan
Do G1, em São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu nesta quarta-feira (17) uma liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que alegou que a mudança no recolhimento do imposto para empresas do Simples Nacional é inconstitucional.
A suspensão vale até o fim do julgamento. A ação ainda será julgada pelo plenário do STF.
Na decisão, o ministro afirma que a mudança na regra apresenta risco de prejuízos para as empresas que recolhem seus tributos pelo Simples Nacional. Toffoli aponta que elas podem perder competitividade e acabar encerrando suas atividades.
A decisão menciona um documento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) enviado ao presidente do Conselho Federal da OAB. O estudo continha informações sobre os impactos da mudança do recolhimento do ICMS para os pequenos negócios, principalmente do setor de comércio eletrônico.
Em entrevista ao G1, o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comentou a decisão de Toffoli. "Nós solicitamos à OAB que desse entrada em nome da sociedade, e os municiamos com todos os dados necessários", afirmou. "Eram informações a respeito dos danos reais que as medidas estavam ocasionando na sociedade. Nós colhemos muitos depoimentos de empresas que estavam praticamente encerrando suas atividades por falta de condição de atender o que lhes foi exigido."
Segundo a decisão, o Conselho Federal da...
Leia a matéria completa em:
http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2016/02/stf-concede-liminar-que-suspende-mudanca-no-recolimento-do-icms.html
Karina Trevizan
Do G1, em São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu nesta quarta-feira (17) uma liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que alegou que a mudança no recolhimento do imposto para empresas do Simples Nacional é inconstitucional.
A suspensão vale até o fim do julgamento. A ação ainda será julgada pelo plenário do STF.
Na decisão, o ministro afirma que a mudança na regra apresenta risco de prejuízos para as empresas que recolhem seus tributos pelo Simples Nacional. Toffoli aponta que elas podem perder competitividade e acabar encerrando suas atividades.
A decisão menciona um documento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) enviado ao presidente do Conselho Federal da OAB. O estudo continha informações sobre os impactos da mudança do recolhimento do ICMS para os pequenos negócios, principalmente do setor de comércio eletrônico.
Em entrevista ao G1, o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comentou a decisão de Toffoli. "Nós solicitamos à OAB que desse entrada em nome da sociedade, e os municiamos com todos os dados necessários", afirmou. "Eram informações a respeito dos danos reais que as medidas estavam ocasionando na sociedade. Nós colhemos muitos depoimentos de empresas que estavam praticamente encerrando suas atividades por falta de condição de atender o que lhes foi exigido."
Segundo a decisão, o Conselho Federal da...
Leia a matéria completa em:
http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2016/02/stf-concede-liminar-que-suspende-mudanca-no-recolimento-do-icms.html
