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quarta-feira, 5 de abril de 2023

Taxação de e-commerces chineses está entre as medidas do ministro da Fazenda

O governo anunciará uma nova rodada de medidas



Taxação de e-commerces chineses está entre as medidas do ministro da Fazenda
Fonte: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/taxacao-de-e-commerces-chineses-esta-entre-as-medidas-do-ministro-da-fazenda

O governo anunciará uma nova rodada de medidas que podem gerar incremento anual superior a R$ 100 bilhões aos cofres federais. Na última segunda-feira (3), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também citou a restrição de um benefício fiscal dado a empresas, assim como tributação das vendas de marketplaces chineses (que classificou como contrabando).

Na medida de maior impacto, de R$ 85 a R$ 90 bilhões por ano, o governo vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o uso por empresas de benefícios tributários concedidos pelos Estados em estratégia para que achatar a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é fazer com que esse incentivo só beneficie investimentos feitos pelas companhias, não incluindo despesas de custeio.

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